Gestão coletiva

A SBACEM é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 1946 no Rio de Janeiro. Representa autores, compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos na gestão coletiva de direitos autorais.

Podem se filiar autores, compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos. Preencha o formulário online na página Associe-se, anexe os documentos e envie direto para o atendimento. A proposta é analisada pela Diretoria e a resposta chega por e-mail.

O registro não é obrigatório pela lei autoral: a obra é protegida desde a sua criação. Quem quiser registrar pode fazê-lo na Escola Nacional de Música ou no Escritório de Direito Autoral (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional. Para receber pela execução pública, cadastre suas obras e fonogramas no Portal do Associado.

Os direitos morais são pessoais: ligam a obra ao autor e não podem ser cedidos. Os patrimoniais tratam do uso econômico da obra e podem ser negociados ou cedidos por escrito. Cada tipo de uso de uma obra exige autorização específica.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é controlado pelas sociedades de autores, entre elas a SBACEM, e centraliza a arrecadação e a distribuição dos direitos de execução pública musical no Brasil. O titular se filia a uma associação, não diretamente ao ECAD.

Sim. A SBACEM mantém mais de 40 contratos de representação com sociedades estrangeiras e administra direitos de execução pública e fonomecânicos fora do Brasil.

O ECAD é administrado por sete associações de gestão coletiva musical: ABRAMUS, AMAR, ASSIM, SBACEM, SICAM, SOCINPRO e UBC. Para receber seus direitos autorais, o autor, compositor, intérprete, músico, editor ou produtor fonográfico precisa estar filiado a uma delas.

Sim. Quem está filiado a outra associação do ECAD, como UBC, ABRAMUS, AMAR, SOCINPRO, SICAM ou ASSIM, pode se transferir para a SBACEM. Basta preencher a carta de desfiliação e a proposta de filiação, as duas disponíveis online na página Associe-se.

Filie-se a uma associação, cadastre suas obras e fonogramas e mantenha seus dados atualizados. O ECAD arrecada pelo uso público das músicas e repassa os valores às associações, que distribuem aos titulares conforme o calendário de cada modalidade, como rádio, TV, streaming e shows.

Valores podem ficar retidos aguardando a regularização de cadastro. Consulte a lista de titulares com pendências na página Documentos e fale com o atendimento para regularizar.