Em artigo para a coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, publicada hoje (18 de agosto), o músico Frejat sai em defesa do Ecad e do “justo direito dos criadores de viverem do retorno financeiro da sua criação”.
Confira abaixo a íntegra do artigo publicado pelo O Globo:
“Nos últimos tempos, temos visto muitas situações em que o Ecad esteve presente na luta pelos direitos autorais. Assim foi na votação do recente pedido de urgência para um projeto de lei de 1997, ou seja, um ano antes da promulgação da lei que vigora até hoje. Esse pedido, que não faz o menor sentido 23 anos depois, foi aprovado na Câmara na quinta-feira, arrastando todo tipo de pedidos de isenção de pagamento que se amontoam por lá, que vão de quartos de hotéis a academias de ginástica, passando por cultos e pelo próprio poder público.
Em primeiro lugar, é fundamental saber que o Ecad não é um órgão público, nem vive de dinheiro público desde que foi criado, em 1973. O Ecad é um monopólio privado, habilitado pelo poder público, submetido a instrumentos de regulação e fiscalização definidos, que administra direitos garantidos pela Constituição.
Num país de dimensões continentais como o Brasil é fundamental ter uma entidade centralizadora da arrecadação dos direitos de execução pública, pois a outra opção seria o caos do cada um por si, de quem chegar primeiro, ou pior, do mais poderoso que leva tudo. Mas leva o quê? O Ecad arrecada os valores devidos pelos usuários da música executada em ambientes públicos porque foi autorizado pelos autores. Sim, está na nossa Constituição e na lei 9.610, de 1998, que só se usa uma obra artística se o autor autorizar, e a gestão coletiva desses direitos é feita no Brasil pelo Ecad.
Já imaginaram ter que pedir autorização a cada uma das sete sociedades autorais para realizar um evento? Muitos compositores, cantoras, cantores e músicos lutaram para melhorar o desempenho do Ecad até que, finalmente, conseguiram em 2013.
Desde então, todos os esforços têm sido feitos para tornar o Ecad cada vez mais justo e transparente, um fiel representante dos interesses dos criadores da música. O Ecad incomoda quem não reconhece o justo direito dos criadores de viverem do retorno financeiro da sua criação. Pra mim, não há um “problema do Ecad”, o problema é a falta de coerência e senso de justiça dos inadimplentes; no popular, dos que querem usar, mas não gostam de pagar.”